UM POUCO SOBRE: Artigo 13/17 da Internet

Salve pessoal! Estamos de volta com a série "UM POUCO SOBRE" onde falamos sobre um artista, série ou programa de TV, mas neste 1º episódio após mais de um ano de ausência, o assunto será outro. Um vídeo do youtuber Felipe Neto está assustando muitos internautas brasileiros, onde ele afirma que a internet pode acabar após a aprovação da Diretiva de Direitos Autorais, conhecidos como Artigo 11 e Artigo 13, pela União Europeia. Essa controversa legislação, destinada a atualizar as leis de direitos autorais on-line para a era da Internet, na verdade está assustando internautas e pessoas que vivem da rede mundial no mundo inteiro. Mas, há riscos reais desses artigos para o Brasil?

A diretiva foi inicialmente rejeitada pelos deputados em Julho, na sequência de críticas a duas disposições fundamentais: os artigos 11º e 13º apelidados de “link tax” e “upload filter” pelos críticos. Contudo, o Parlamento Europeu aprovou uma versão atualizada da diretiva, juntamente com versões alteradas dos artigos 11º e 13º. A votação final foi de 438 votos a favor e 226 contra. E pra piorar, as consequências desta decisão serão à longo prazo, e levarão muito tempo para serem resolvidas. A própria diretiva ainda enfrenta uma votação final em janeiro de 2019 (embora especialistas afirmem que é improvável que seja rejeitada).

Depois disso, elas precisarão serem implementadas pelos países membros da UE individualmente, que podem muito bem variar significativamente a forma como vão interpretar o texto da diretiva.

A POLÊMICA DO "ARTIGO 11" E DO "ARTIGO 13" DA UNIÃO EUROPEIA
O artigo 11 tem como objetivo dar aos editores e jornais uma maneira de ganhar dinheiro quando empresas como o Google se conectam com suas histórias, permitindo-lhes exigir licenças pagas. Isso quer dizer que o Google News teria que pagar aos sites para poder exibir suas matérias por lá. Já o Artigo 13 exige que certas plataformas, como o YouTube e o Facebook, impeçam que os usuários compartilhem materiais protegidos por direitos autorais não licenciados.

Críticos da Diretiva de Direitos Autorais dizem que essas provisões são desastrosas . No caso do Artigo 11, eles observam que as tentativas de “tributar” plataformas como o Google News por compartilhar artigos falharam repetidamente, e que o sistema estaria maduro para ser abusado por trolls de direitos autorais.

Porém, o artigo 13, dizem eles, é ainda pior. A legislação exige que as plataformas trabalhem proativamente com os detentores de direitos, para impedir que os usuários façam upload de conteúdo protegido por direitos autorais. A única maneira de fazer isso seria verificar todos os dados enviados para sites como o YouTube e o Facebook. Isso criaria uma sobrecarga incrível para pequenas plataformas e poderia ser usado como um mecanismo para a censura generalizada. É por isso que figuras como o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, e o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, são absolutamente contra essa diretiva.

Um ponto específico de discórdia é o Artigo 13, que, se viesse a acontecer, tornaria as plataformas, como o YouTube, responsáveis ​​por material protegido por direitos autorais. Assim, as plataformas exigiriam acordos com produtores de conteúdo (ou quem detém os direitos da música, do filme ou da televisão compartilhados).

O YouTube assumiu uma postura particularmente radical contra a mudança proposta, com a postagem da CEO da empresa, Susan Wojcicki, no Twitter: "O artigo 13 poderia colocar em risco a economia criativa de criadores e artistas de todo o mundo", disse ela.

O QUE DIZEM OS APOIADORES?
Quem apoia estas cláusulas dizem que esses argumentos são o resultado de alarmismo das grandes empresas de tecnologia dos EUA, ávidas por manter o controle das maiores plataformas da web. Eles apontam para leis existentes e alterações à diretiva como prova de que não serão abusivas desta forma, e estes incluem isenções para sites como o GitHub e Wikipedia do Artigo 13, e exceções à “taxa de link”, que permitem o compartilhamento de meros hiperlinks e “palavras individuais”, descrevendo artigos sem restrições.

Nas observações que se seguiram à votação no Parlamento Europeu, o eurodeputado Axel Voss, que liderou a votação dos artigos 11 e 13, agradeceu aos seus colegas políticos "pelo trabalho que realizaram em conjunto". Opositores do Parlamento, como Julia Reda, do Partido Pirata, descreveram o resultado como "catastrófico".

Apesar dessas discordâncias, o que está claro é que, se a Diretiva de Direitos Autorais receber a aprovação final do Parlamento Europeu em janeiro, terá um enorme impacto na Internet, tanto na União Européia quanto no Brasil. Exatamente como a legislação será interpretada dependerá de nações individuais, mas a mudança no equilíbrio de poder é clara: As maiores empresas de tecnologia da web estão perdendo o controle sobre a internet.

VEJA O VÍDEO DO CANAL NOSTALGIA
Fonte: Oficina da Net

Este post é dedicado, especialmente, para os leitores do LSH na Europa. Não percam o próximo "UM POUCO SOBRE" onde falaremos em breve sobre os melhores animes da Era Heisei.